Embargos de terceiro. Crédito do devedor em posse de terceiro.

Embargos. Interposição antes da publicação da decisão recorrida que apreciou os embargos de declaração opostos pela mesma parte. Recurso extemporâneo. Não-conhecimento.

JT constata fraude em acordo entre empresa de transportes e motorista

Caixa Econômica Federal. Plano de cargos e salários. Jornada de trabalho de oito horas diárias. Validade.

Economista terá de pagar custas de R$ 160 mil

Mantida penhora sobre imóvel onde reside a mãe do sócio executado, mas que é de propriedade dele

Os embargos de terceiro apresentados pela mãe de um dos sócios executados conseguiu convencer o juízo de primeiro grau a desconstituir a penhora do imóvel onde mora a embargante

Execução. Impenhorabilidade.

Bens móveis que guarnecem a residência da executada.

Demitido por justa causa receberá outras verbas devidas pela empresa

Demissão por justa causa isenta o empregador apenas do pagamento de verbas rescisórias, como aviso prévio e férias proporcionais

Câmara mantém responsabilidade solidária de administrador de empresa que encerrou atividades

Foram bloqueados R$ 2,6 mil reais da conta bancária do administrador, o qual respondeu solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Competência material da justiça do trabalho.

Auxílio-alimentação e auxílio-cesta-alimentação. Integração. FGTS. Prescrição trintenária. Natureza jurídica.

Empresa terá de indenizar trabalhador que foi forçado a assinar a rescisão contratual

Para o juízo da VT, a prova oral confirmou que ?a empresa impôs a assinatura de um pedido de demissão como condição para acerto das parcelas rescisórias"

Penhora efetuada sobre vaga de garagem. Validade.

Terceira Turma restringe aplicação do instituto da arbitragem

Servidor público. Contrato por prazo determinado. Caráter emergencial e temporário. Nulidade.

Negociação coletiva. Renúncia. Transação inexistente. Negócio jurídico desprovido de validade.

Recurso de revista. Acordo coletivo de trabalho. Cláusula que impõe a obrigação da negociação prévia antes do ingresso ao poder judiciário.

Recurso de revista. Complementação de aposentadoria. CELESC. Competência.

Justiça do Trabalho exclui penhora de imóvel pertencente à esposa do devedor ao constatar casamento em regime de separação de bens

Os pedidos foram julgados procedentes

Responsabilidade subsidiária. Não configuração.

Contrato de empreitada para execução de obra certa.

Mandado de Segurança. Petição inicial instruída com cópias de documento desprovidas de autenticação.

Mandado de segurança.